POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. APRESENTAÇÃO

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a J.A. Ltda., inscrita no CNPJ nº 63.329.727/0001-37, responsável pela plataforma Lexarium, coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais tratados durante a utilização de seus serviços.

A Lexarium está comprometida com a privacidade, a proteção de dados pessoais e a transparência no tratamento das informações de seus Usuários, observando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a legislação aplicável.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários da Plataforma, incluindo pessoas físicas, representantes de pessoas jurídicas, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e demais usuários que utilizem os serviços disponibilizados pela Lexarium.

Esta Política complementa os Termos de Serviço da Lexarium. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecerá a interpretação que melhor assegure a proteção dos dados pessoais e o cumprimento da legislação, sem prejuízo de disposições específicas previstas em contratos celebrados entre a Lexarium e seus clientes.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu esta Política e compreende como seus dados pessoais poderão ser tratados para a prestação dos serviços oferecidos pela Lexarium.

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS

A Lexarium trata apenas os dados pessoais necessários para disponibilizar seus serviços, garantir o funcionamento seguro da Plataforma, cumprir obrigações legais e aprimorar continuamente a experiência dos Usuários.

Os dados pessoais poderão ser fornecidos diretamente pelo Usuário, coletados automaticamente durante a utilização da Plataforma ou obtidos por meio de integrações autorizadas e da execução dos serviços contratados.

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

A Lexarium trata os dados pessoais informados diretamente pelo Usuário durante o cadastro, contratação dos serviços, utilização da Plataforma ou contato com nossa equipe.

Esses dados poderão incluir informações de identificação, contato, cadastro, faturamento, informações profissionais e quaisquer outros dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário ou necessários para a prestação dos serviços.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a utilização da Plataforma, a Lexarium poderá coletar automaticamente informações técnicas relacionadas ao acesso, utilização e funcionamento dos serviços.

Esses dados poderão incluir registros de acesso, endereço IP, data e horário de utilização, informações sobre navegador, sistema operacional, dispositivo, identificadores técnicos, registros de autenticação e demais informações necessárias para garantir a segurança, estabilidade, auditoria, prevenção de fraudes e o adequado funcionamento da Plataforma.

Essas informações poderão ser obtidas por meio da própria operação da Plataforma, de seus sistemas, infraestrutura tecnológica e mecanismos de segurança utilizados para a prestação dos serviços.

Além dessas informações, a Lexarium utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários, indispensáveis para o funcionamento da Plataforma.

Esses cookies são utilizados para:

  • manter a sessão autenticada do Usuário;
  • permitir o acesso às áreas restritas da Plataforma;
  • garantir a segurança da Conta;
  • prevenir fraudes e acessos não autorizados;
  • assegurar o funcionamento adequado dos serviços.

A Lexarium não utiliza cookies para publicidade, marketing, análise comportamental ou personalização de conteúdo.

Caso a utilização de cookies seja ampliada para outras finalidades, esta Política será atualizada e, quando exigido pela legislação, o Usuário poderá gerenciar suas preferências por meio dos mecanismos disponibilizados pela Plataforma.

2.3 Dados relacionados à contratação

Quando o Usuário contratar planos ou serviços pagos, a Lexarium tratará os dados necessários para administrar a relação contratual, incluindo informações cadastrais, plano contratado, faturamento, pagamentos e demais dados necessários à gestão da contratação.

O processamento dos pagamentos poderá ser realizado por empresas especializadas, que tratarão os dados de acordo com suas próprias políticas de privacidade e a legislação aplicável.

2.4 Dados provenientes de integrações e documentos

A utilização de determinadas funcionalidades poderá envolver o tratamento de dados provenientes de integrações autorizadas pelo Usuário, bem como de documentos, arquivos, imagens, textos ou outros conteúdos enviados à Plataforma.

Esses dados serão tratados exclusivamente na medida necessária para a execução dos serviços contratados e das funcionalidades disponibilizadas pela Lexarium.

2.5 Dados de menores de idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos.

Caso a Lexarium identifique o tratamento de dados pessoais de menores em desacordo com a legislação aplicável, poderá adotar as medidas necessárias para sua exclusão, bloqueio ou anonimização, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja exigida por lei.

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

A Lexarium trata dados pessoais apenas quando houver uma finalidade legítima e uma base legal que autorize o tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação dos serviços

Os dados pessoais são tratados para criar e administrar Contas de Usuário, disponibilizar as funcionalidades da Plataforma, autenticar acessos, executar os serviços contratados, prestar suporte técnico, processar solicitações, gerenciar assinaturas, cobranças e pagamentos, bem como manter o relacionamento com o Usuário.

Esses tratamentos poderão ter como base a execução de contrato, procedimentos preliminares relacionados à contratação ou outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

3.2 Segurança e funcionamento da Plataforma

A Lexarium utiliza dados pessoais para proteger a Plataforma, prevenir fraudes, identificar acessos não autorizados, registrar eventos de segurança, realizar auditorias e preservar a estabilidade, disponibilidade e integridade dos serviços.

Quando aplicável, esses tratamentos poderão fundamentar-se no legítimo interesse da Lexarium ou em outras bases legais previstas na LGPD.

3.3 Cumprimento de obrigações legais

Os dados pessoais poderão ser tratados para cumprir obrigações legais ou regulatórias, atender determinações de autoridades competentes, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e atender outras exigências previstas na legislação.

3.4 Aprimoramento da Plataforma

A Lexarium poderá utilizar informações relacionadas à utilização da Plataforma para desenvolver novas funcionalidades, aperfeiçoar a experiência dos Usuários, melhorar o desempenho, a segurança e a qualidade dos serviços, bem como realizar análises estatísticas e operacionais.

Sempre que possível, essas análises serão realizadas com dados anonimizados ou de forma que reduza a identificação direta dos Titulares.

3.5 Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza recursos de Inteligência Artificial para auxiliar na pesquisa, organização, comparação, análise e geração de conteúdos relacionados aos serviços disponibilizados pela Lexarium.

Para possibilitar essas funcionalidades, poderão ser tratados os dados necessários à execução dos serviços contratados e às solicitações realizadas pelo Usuário.

A Lexarium também poderá utilizar dados para desenvolver, testar e aprimorar suas tecnologias de Inteligência Artificial, observadas a legislação aplicável, esta Política de Privacidade e os Termos de Serviço.

Quando houver contrato específico estabelecendo condições distintas para o tratamento de dados — como nos planos com ambiente dedicado ou outras modalidades empresariais — essas condições prevalecerão sobre as disposições desta Política.

3.6 Comunicações

A Lexarium poderá utilizar os dados pessoais para enviar comunicações relacionadas:

  • ao funcionamento da Plataforma;
  • à segurança da Conta;
  • aos serviços contratados;
  • a atualizações dos Termos de Serviço ou desta Política;
  • ao suporte técnico;
  • ao cumprimento de obrigações legais e contratuais.

As comunicações terão caráter operacional, informativo ou administrativo.

Caso a Lexarium passe a realizar comunicações promocionais ou de marketing, elas observarão a legislação aplicável e as preferências manifestadas pelo Usuário.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Lexarium compartilha dados pessoais apenas quando necessário para prestar os serviços, cumprir obrigações legais, exercer direitos ou atender às finalidades descritas nesta Política.

Sempre que possível, o compartilhamento é limitado aos dados estritamente necessários para cada finalidade, observando os princípios da finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

4.1 Prestadores de serviços

A Lexarium poderá compartilhar dados pessoais com empresas que prestem serviços necessários à operação da Plataforma, tais como provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem, autenticação, processamento de pagamentos, envio de comunicações, monitoramento, armazenamento, suporte técnico e tecnologias de Inteligência Artificial.

Esses terceiros tratarão os dados exclusivamente para executar os serviços contratados pela Lexarium, observando a legislação aplicável e, quando cabível, obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados.

4.2 Obrigações legais e exercício de direitos

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades administrativas, regulatórias ou judiciais, bem como com terceiros envolvidos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando isso for necessário para:

  • cumprir obrigação legal ou regulatória;
  • atender ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente;
  • exercer ou defender direitos da Lexarium ou de terceiros.

4.3 Operações societárias

Na hipótese de fusão, incorporação, cisão, reorganização societária, venda de ativos ou qualquer outra operação envolvendo a Lexarium, os dados pessoais poderão ser compartilhados ou transferidos aos sucessores ou adquirentes, observadas as medidas necessárias para garantir a continuidade da proteção dos dados pessoais.

4.4 Compartilhamentos autorizados pelo Usuário

A Lexarium poderá compartilhar dados pessoais quando esse compartilhamento decorrer de solicitação, autorização ou ação realizada pelo próprio Usuário, inclusive por meio da utilização de integrações, funcionalidades ou serviços disponibilizados na Plataforma.

4.5 Compromisso com a proteção dos dados

Sempre que aplicável, a Lexarium buscará contratar fornecedores que adotem padrões compatíveis de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RETENÇÃO DE DADOS

5.1 Segurança da informação

A Lexarium adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas poderão incluir, entre outras:

  • controle de acesso aos sistemas;

  • mecanismos de autenticação;

  • criptografia, quando tecnicamente aplicável;

  • monitoramento de segurança;

  • registros de auditoria;

  • rotinas de backup;

  • políticas internas de segurança da informação.

As medidas adotadas são continuamente avaliadas e atualizadas de acordo com a evolução tecnológica, os riscos envolvidos e a natureza dos dados tratados.

Embora a Lexarium empregue práticas compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais, nenhum sistema é completamente imune a incidentes de segurança. Por essa razão, não é possível garantir segurança absoluta contra eventos decorrentes de fatores externos ou fora de seu controle razoável.

5.2 Retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para:

  • prestar os serviços contratados;

  • cumprir obrigações legais ou regulatórias;

  • exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

  • prevenir fraudes e incidentes de segurança;

  • atender às finalidades descritas nesta Política.

Encerrado o período de retenção aplicável, os dados pessoais poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que autorize ou determine sua conservação.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da LGPD e da legislação aplicável, o Titular poderá exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo, quando cabível:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, nas hipóteses previstas em lei;
  • portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • informação sobre o compartilhamento de dados pessoais;
  • revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal;
  • oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas na legislação;
  • demais direitos assegurados pela LGPD.

O exercício desses direitos poderá ser solicitado por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Lexarium.

Para proteger os dados pessoais de seus Usuários, a Lexarium poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender à requisição.

As solicitações serão analisadas em conformidade com a legislação aplicável e poderão estar sujeitas às limitações e exceções previstas na LGPD.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Lexarium poderá utilizar fornecedores de tecnologia, infraestrutura, computação em nuvem, Inteligência Artificial e outros prestadores de serviços localizados no Brasil ou no exterior.

Em razão da utilização desses serviços, poderá ocorrer a transferência internacional de dados pessoais, sempre em conformidade com a LGPD e com as medidas adequadas para garantir um nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

Sempre que aplicável, a Lexarium buscará contratar fornecedores que adotem padrões reconhecidos de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

8. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas à evolução dos serviços da Lexarium.

Sempre que as alterações impactarem de forma relevante o tratamento dos dados pessoais ou os direitos dos Titulares, a Lexarium buscará comunicar os Usuários pelos meios de contato disponíveis ou por meio da própria Plataforma.

A versão mais recente desta Política permanecerá disponível na Plataforma, acompanhada da respectiva data de atualização.

9. CONTATO

O Titular poderá entrar em contato com a Lexarium para esclarecer dúvidas sobre esta Política, exercer os direitos previstos na LGPD ou encaminhar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.

Os canais oficiais de atendimento estarão disponíveis na Plataforma ou no site institucional da Lexarium e poderão ser atualizados periodicamente.

Quando exigido pela legislação, a Lexarium divulgará as informações de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) ou do responsável designado para atender às solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Serviço da Lexarium e com os demais documentos que disciplinam a utilização da Plataforma.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não constitui renúncia de direitos nem altera suas disposições.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo válida até sua substituição por versão posterior.